Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o website roulbuilceocra.pro, o utilizador concorda em vincular-se a estes Termos e Condições de Utilização. Estes termos regem o acesso e utilização do site e dos seus serviços. Ao utilizar este site, o utilizador também reconhece e aceita a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies As políticas de privacidade e cookies estão incorporadas por referência nestes Termos. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, o utilizador não deverá utilizar o site. O utilizador compromete-se ainda a respeitar todas as leis aplicáveis em Portugal, incluindo o RGPD e legislação nacional de proteção de dados.

2. Elegibilidade e requisitos de idade

O acesso ao site está reservado a maiores de 18 anos ou a maiores de 13 anos com consentimento parental. O site não se destina a menores de 13 anos. Ao criar conta, o utilizador garante fornecer a sua idade correta.

3. Contas de utilizador

O utilizador é responsável por fornecer informações verídicas, manter a confidencialidade das credenciais e pela atividade efetuada na sua conta. A criação e gestão de conta exigem que mantenha os dados atualizados. A conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de violação dos Termos. Pode eliminar a conta a qualquer momento; certos dados podem ser retidos conforme exigido por lei ou pela nossa Política de Privacidade.

4. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado segundo o RGPD e a legislação portuguesa aplicável, conforme descrito na nossa política de privacidade. O utilizador tem direito de acesso, retificação, eliminação, cópia, oposição e limitação ao uso de dados sensíveis. Respeitamos sinais Global Privacy Control (GPC) e outros mecanismos reconhecidos de opt-out. Consulte a política de privacidade para exercer os seus direitos.

5. Licença de utilização do site e propriedade intelectual

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para uso pessoal e não comercial do site. Todo o conteúdo é propriedade da Roulbuilceocra digital Lda. e roulbuilceocra.pro. É proibido copiar, modificar, distribuir, descompilar, remover avisos ou utilizar marcas registadas sem autorização prévia. Qualquer uso fora do permitido constitui infração. O site roulbuilceocra.pro reserva todos os direitos não expressamente concedidos.

6. Conteúdos de utilizador e política de direitos de autor

O utilizador mantém a titularidade do conteúdo enviado, mas concede ao operador do site uma licença global, perpétua, irrevogável, gratuita e sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar e exibir tal conteúdo para operar, promover e melhorar o serviço. O utilizador garante ter os direitos necessários e que o conteúdo não infringe direitos de terceiros.

O site respeita direitos de autor e cumpre os procedimentos legais para remoção de conteúdos protegidos. Para apresentar um aviso de violação, envie: (1) identificação clara da obra protegida; (2) URL ou descrição precisa do conteúdo em infração; (3) contactos do requerente; (4) declaração de boa-fé quanto ao uso não autorizado; (5) declaração sob compromisso de honra sobre a veracidade das informações; (6) assinatura física ou digital. O conteúdo contestado pode ser removido e contas de infratores reincidentes encerradas. Consulte o contacto do agente de direitos de autor no rodapé do site.

7. Utilização aceitável

• É proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que violem qualquer lei ou regulamento aplicável.
• Não é permitido interferir, prejudicar, contornar, sobrecarregar ou de qualquer modo afetar o funcionamento normal do site.
• Não utilize scripts automáticos, bots, scraping, mineração de dados ou quaisquer meios não autorizados para aceder, recolher ou manipular conteúdos do site.
• Não introduza vírus, malware, código nocivo, nem tente comprometer a segurança ou integridade do site ou dos seus utilizadores.
• É estritamente proibida qualquer violação de direitos de propriedade intelectual, privacidade, ou divulgação não autorizada de informações de terceiros.

8. Bens, Serviços, Pagamentos e Devoluções

• Descrição. Os produtos e serviços apresentados destinam-se a fins informativos e de apoio à gestão de despesas. Alguns pagamentos podem ser realizados através de plataformas externas. Consulte as condições específicas em cada oferta.
• Entrega. Após pagamento, os serviços digitais ficam disponíveis de imediato. Produtos físicos, quando aplicável, serão enviados para Portugal ou internacionalmente, conforme prazos indicados na oferta.
• Pagamentos. São aceites métodos como transferência bancária, cartão de crédito e outros sistemas digitais reconhecidos em Portugal. Os pagamentos podem estar sujeitos a validação de terceiros.
• Devoluções e reembolsos. Produtos físicos podem ser devolvidos no prazo de 30 dias após receção, salvo indicação em contrário. Serviços digitais ou produtos personalizados não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.

9. Publicidade, Cookies e Análise

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10. Ligações externas e serviços de terceiros

O site pode conter ligações para serviços e sites de terceiros. Não controlamos, nem endossamos, tais sites, nem assumimos responsabilidade pelo seu conteúdo, práticas de privacidade ou exatidão. O acesso é da inteira responsabilidade do utilizador.

11. Exclusão de garantias

O SITE E O SEU CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". RENUNCIAMOS EXPRESSAMENTE A QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO INFRACÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SITE SEJA LIVRE DE ERROS, SEGURO OU DISPONÍVEL SEM INTERRUPÇÕES.

12. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade do operador do site, Roulbuilceocra digital Lda., está limitada a danos diretos comprovados. Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou por perdas de lucros, dados ou reputação. O limite máximo de responsabilidade é o montante pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ou 100 EUR, prevalecendo o valor mais elevado.

13. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar o operador do site e suas afiliadas de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades ou despesas decorrentes de conteúdos enviados, uso do site ou violação destes Termos ou da lei aplicável.

14. Força maior

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15. Alterações ao serviço e aos termos

O site e estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes serão publicadas nesta página. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação das mesmas. Alterações não têm efeito retroativo.

16. Cessação

O acesso ao site pode ser suspenso ou terminado em caso de violação destes Termos ou por outros motivos legais. O fim do acesso implica a cessação da licença de uso, mas as disposições relativas a propriedade intelectual, limitações de responsabilidade, exclusão de garantias, indemnização e resolução de litígios permanecem em vigor.

17. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pelas leis de Portugal e demais legislação portuguesa aplicável. Incentivamos a resolução informal de qualquer litígio relacionado com o site antes de recorrer a meios judiciais. por favor contacte-nos Salvo opção de exclusão formal comunicada por escrito no prazo de 30 dias, qualquer litígio será resolvido por arbitragem individual vinculativa segundo as regras aplicáveis, sem possibilidade de ações coletivas. Qualquer das partes pode recorrer aos tribunais competentes para obter medidas cautelares relativas a direitos de propriedade intelectual.

18. Alteração de titularidade

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação, as informações dos utilizadores e estes Termos poderão ser transferidos para a entidade sucessora. O utilizador será notificado sobre alterações de controlo conforme exigido por lei.

19. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos, utilize a página de Contacto disponível no rodapé do domínio roulbuilceocra.pro. Notificações legais, incluindo comunicações de direitos de autor, devem ser enviadas para os contactos indicados no site.